Despacho do Secretário, de 19-2-2014

D.O.E. 20/02/2014 – SEÇÃO I - Página 33

Despacho do Secretário, de 19-2-2014

Protocolado: 86/0001/2009

Interessado: CPP

Assunto: Afastamento

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, autorizo o afastamento de docentes da rede estadual de ensino para nos dias abaixo especificados, participarem das atividades promovidas pelo Centro do Professorado Paulista - CPP:

- 14 e 21/3/2014: "O papel do Estado, dos educadores e estudantes na construção e concretização do Plano Estadual de Educação".

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DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

D.O.E. 21/02/2014 –                                                Página 1

DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

                                   Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

            Decreta:

            Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2014:

            I – 3 de março – segunda-feira – carnaval;

            II – 4 de março – terça-feira – carnaval.

            Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

            Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

            Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

            Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Agricultura e Abastecimento

Rodrigo Garcia - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni - Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda

Silvio França Torres - Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda - Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente

Rogerio Hamam - Secretário de Desenvolvimento Social

Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

David Everson Uip - Secretário da Saúde

Fernando Grella Vieira - Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes - Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Secretário dos Transportes Metropolitanos

Tadeu Morais de Sousa - Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Auricchio Junior - Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes - Secretário de Energia

David Zaia - Secretário de Gestão Pública

Claudio Valverde Santos - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Marco Antonio Ferreira Pellegrini - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edson Aparecido dos Santos - Secretário-Chefe da Casa Civil

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Iamspe abre credenciamento para contratar serviços de SADT no Interior, Capital e Grande São Paulo

Interessados podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro

O Iamspe abriu nesta quinta-feira (6) credenciamento para contratar interessados em prestar Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT) no Interior do Estado, Capital e Grande São Paulo.

As unidades realizarão exames de imagem nas áreas de radiologia, tomografia, ressonância magnética e ultrassonografia, análises clínicas e anatomia patológica nos municípios de Americana, Araçatuba, Araraquara, Bebedouro, Franca, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Piracicaba, Praia Grande, Santos, São José dos Campos, São Vicente e Sorocaba, além de São Paulo (capital), Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo e Santo André, pertencentes à Grande São Paulo.

Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro. Os editais estão disponíveis no site do Iamspe (www.iamspe.sp.gov.br).

O pedido de credenciamento deve ser enviado para a sede do Instituto, na Avenida Ibirapuera, 981, 5º andar, São Paulo, Capital, aos cuidados da Comissão de Credenciamento. O CEP é 04029-000. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail credenciamento@iamspe.sp.gov.br.

O credenciamento de SADT, hospitais, policlínicas e clínicas em várias cidades faz parte do Programa de Modernização do Iamspe (PMI), que prevê um modelo de assistência mais descentralizado e mais próximo do usuário.

Hoje, a rede de atendimento do Iamspe está presente em aproximadamente 200 municípios paulistas, beneficiando 1,3 milhão de usuários.

A expansão da rede inclui o credenciamento de médicos que atendem os servidores estaduais e seus familiares diretamente em seus consultórios e clínicas, com conforto, sem burocracia e sem qualquer custo adicional.

O próprio usuário liga para o especialista e agenda sua consulta. O Iamspe possui hoje aproximadamente 3.000 profissionais credenciados no Estado, sem incluir os médicos dos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas) e hospitais credenciados.

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Para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

Sítio da SPPREV - São Paulo Previdência                               19/02/2014

 Para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), informamos que estarão disponíveis a partir de 1 de março os Informes de Rendimentos 2014, ano-base 2013, dos aposentados e pensionistas da São Paulo Previdência.

O acesso aos informes deverá ser realizado por meio da funcionalidade “Serviços Online/ Informe de Rendimentos” do site da SPPREV.

Além disso, o documento será enviado aos beneficiários pelos Correios e poderá ser obtido presencialmente, na sede ou nos postos regionais da autarquia.

Esclarecemos ainda que, a partir de 2013, a São Paulo Previdência passou a fornecer também o Informe de Rendimentos às pessoas que recebem pensão alimentícia. Para isso, os pensionados devem comparecer a um dos endereços da SPPREV munidos de RG e de CPF. 

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Secretaria da Educação revela novidades para 2014

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Encontro dos Professores Representantes de Escola

A força do CPP está na força de sua representatividade

Um novo ano começa e, mais do que nunca, a entidade precisará mostrar a força de sua representação. 

Em 2014 discutiremos o Plano Estadual de Educação e, conforme promessa do Secretário da Educação, o novo Plano de Carreira. Somente o respaldo garantido pela análise/reflexão/proposição dos temas, realizado em conjunto, com todos os associados, possibilitará o atendimento das nossas reivindicações. 

Os requisitos para representar a Escola no CPP e o CPP na Escola:

- Ser eleito pelos pares, estar na ativa, preencher corretamente a Ata de eleição, que já estão com os Diretores de escola. 

- Dispor-se a ouvir, discutir ideias na escola e nos Encontros.

- Manter aberto o diálogo entre a ESCOLA - CPP. Mobilizar os colegas. 

- Comprometer-se com a responsabilidade assumida ao ser eleito.

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Comunicado CGRH-1, de 5-2-2014

D.O.E. 06/02/2014 – PAG 43 – SEÇÃO I

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica que estará aberto, a partir de 06-02-2014, nos termos da Resolução SE 23/2012, o Cadastramento Emergencial em todas as Diretorias de Ensino que, comprovadamente, decorridas todas as fases previstas, ainda apresentarem déficit de docentes habilitados/qualificados.

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Cronograma 2014