D.O.E.
- 24/11/2012 – PAG. 67
Portaria
CGRH 07, de 23-11-2012.
Estabelece cronograma para a
divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de
classes e aulas de 2013.
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de
Recursos Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas e prazos para
a divulgação da classificação dos inscritos, no referido processo, expede a
presente Portaria.
Artigo 1º - A divulgação da classificação
dos inscritos estará disponível, exclusivamente no endereço
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet na seguinte conformidade:
I - Titulares de Cargo:
a) 26-11-2012 - divulgação da classificação
na WEB;
c) de 26 a 30-11-2012 –
deferimento/indeferimento dos recursos no endereço acima pela DE;
d) 05-12-2012 - divulgação da Classificação
Final pósrecursos;
e)15 a 23-12-2012 –
deferimento/indeferimento - Artigo 22 pela DE, no endereço acima mencionado;
f) 02-01-2013 – divulgação da Classificação
- Artigo 22;
g) 02 a 04-01-2013 – prazo para
interposição de recursos – Artigo 22;
h) 02 a 04-01-2013 –
deferimento/indeferimento dos recursos – Artigo 22, pela DE;
i) 08-01-2013 – divulgação da Classificação
Final – Artigo 22.
II – Docentes das Categorias “P”, “N”,
“F”, “O”e Candidatos à contratação:
a) 14-12-2012 - divulgação da classificação
na WEB;
b) 14 a 18-12-2012 - prazo para
interposição de recursos, no endereço
http://drhunet.edunet.sp.gov.br/Portalnet, até às 23 horas do dia 18-12-2012;
c) de 14 a 19-12-2012 - digitação das
decisões sobre os recursos, no endereço acima, pela DE;
d) 21-12-2012 - divulgação da classificação
pós-recursos;
Artigo. 2º - O docente poderá interpor
Recurso:
I - Titulares de cargo:
a) Jornada de Opção
b) Pontuação
c) Habilitação e qualificação (outra
licenciatura e/ou correlatas)
II – Docentes das Categorias “P”, “N”, “F”
“O”e Candidatos
à contratação:
a) Quantidade de Aulas Pretendidas
b) Pontuação
c) Habilitação e qualificação (outra
licenciatura e/ou correlatas) Parágrafo único: No período destinado ao recurso,
os candidatos à contratação, deverão apresentar documentação comprobatória na
Diretoria de Ensino de inscrição, o docente Efetivo, docentes Estáveis (nos
termos da Constituição Federal/88 e nos Termos da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT) e o abrangido pelas disposições do § 2º do Art. 2º da LC
1.010/2007, na unidade escolar de classificação.
Artigo. 3º - O aluno de último ano inscrito
no Processo de Atribuição de Classes/Aulas para o ano letivo de 2013 poderá no
período de 02 a 08-01-2013 entregar, na Diretoria de Ensino de inscrição,
documentos comprobatórios de conclusão do Curso -Diploma e/ou Certificado de
conclusão, exceto o aluno de último ano do Curso de Educação Física e do Curso
de Pedagogia, que somente poderá comprovar a conclusão do Curso mediante
Diploma.
Artigo. 4º - A Diretoria de Ensino deverá
registrar a atualização dos docentes mencionados no artigo 3.º, no sistema
PAEF/JAT, no período de 02 a 11-01-2013.
Artigo. 5º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação
