COM
O FIM DA COMISSÃO PARITÁRIA, TODO O MAGISTÉRIO PERDE!
Na reunião de
02/07/2014, foi decretado o fim da Comissão Paritária. Nesta reunião, seriam
iniciadas as discussões a respeito do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira,
sem prejuízo da finalização da construção do Memorial dos profissionais da
educação (Plataforma Digital para Evolução e Promoção Funcional como
alternativa à prova de Mérito). Este encaminhamento já havia sido aprovado, por todas as entidades, conforme consta
da Ata da 31ª Reunião da Comissão Paritária de 16/10/2013:
“Na sequência, o
Professor Herman, reafirmando seu compromisso e a sua disposição de dar
prosseguimento ao trabalho da Comissão Paritária para elaboração de um novo Estatuto
do Magistério e Plano de Carreira do magistério, anunciou a existência de um
estudo preliminar sobre o assunto, materializado num texto de projeto de lei
complementar, levado a termo pelo Grupo de Legislação Educacional, da Chefia do
Gabinete. Autorizou-se a distribuição aos integrantes da Comissão do sumário
desse documento, que será objeto de discussão nas próximas reuniões da
paritária, se assim decidir a Comissão”.
Compromissadas com um
processo de transparência e de respeito às decisões de sua base, todas as Entidades
iniciaram a divulgação e análise das minutas (entregues pela SEE em 11/06/2014),
com vistas a deflagar o processo de discussão.
Com a decretação do fim
da Comissão Paritária pelo Secretário de Educação, em 02/07/2014, a Apeoesp
divulgou o Boletim Urgente 39, de 02/07/2014, no qual a presidente afirma que:
“As demais entidades presentes se manifestaram pela aceitação da base de
discussão imposta pela SEE, mas a Apeoesp foi firme. A presidenta do Sindicato
(...) afirmou que se as minutas não fossem retiradas a entidade não mais
participaria da Comissão Paritária, pois não corrobora com esta metodologia.
Diante desta posição firme, o Secretario leu um comunicado no qual informa a
retirada das minutas.”
Com o fim da Comissão
Paritária, todo o magistério perde. Perde um importante espaço de discussão,
conquistado e construído ao longo de 3 anos. Perde uma oportunidade de
construir um novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, tendo em vista as
discrepâncias e prejuízos do atual ordenamento legal.
Perde,
ainda, a verdade!
Cabe esclarecer, em
primeiro lugar que o Estatuto do Magistério e Plano de Carreira eram objeto da
continuidade dos trabalhos da Comissão Paritária, de acordo com o que consta da
Ata da 31ª Reunião da Comissão Paritária, já mencionada.
Além disso, a própria
Apeoesp elaborou o Boletim nº 37 (25/06/2014) onde se lê: “Em breve, a Apeoesp
divulgará análise preliminar das minutas para subsidiar uma discussão sobre a
carreira. Também realizará webconferência sobre o assunto no dia 03 de julho,
às 15 horas, no Auditório da Sede Central”.
Portanto, não é verdade
que a Apeoesp era contra a utilização das minutas para “subsidiar uma discussão
sobre a carreira”.
No tocante a este
esclarecimento, cabe enfatizar o empenho da Apase, Apampesp, CPP e Udemo, em
reunião de 02/07/2014, para que os
trabalhos de discussão continuassem, o que não significou, em nenhum
momento, a aceitação do conteúdo das minutas. O objetivo destas Entidades sempre
foi manter o espaço legítimo de discussão das propostas de suas bases.
Naquela reunião, foi
sugerido que a Apeoesp apresentasse uma proposta alternativa, para que as
discussões se iniciassem em torno dela, o que foi rejeitado pela própria
Apeoesp.
Estranhamos, ainda, que
o Sr. Secretário tenha encerrado os trabalhos da Comissão Paritária sem colocar
esta proposta em votação, como seria de praxe, além de contrariar o disposto no
art. 25 da LC 836/1997.
Desta forma,
perguntamos:
A quem interessa o fim
da Comissão Paritária?
Com certeza, à Educação
Paulista, não é!
Reiteramos
o nosso compromisso com os espaços democráticos de discussão, sobretudo, com a
verdade e com os anseios dos profissionais da educação!
São
Paulo, 03 de julho de 2014.
Associação
de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo -
APAMPESP
Centro
do Professorado Paulista - CPP
Sindicato
de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo -
UDEMO
Sindicato
dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE
Rua do Carmo, 198 - Centro
Fone: (15) 3285-3415
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