A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta segunda-feira (29) que os recursos pagos pela exploração do petróleo sejam destinados à educação e afirmou que fará nova proposta vinculando-os ao setor.
Por que a MP 592/2012 não vinculou 100% dos royalties
para a educação?
"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos,
nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos
recursos royalties e participações especiais e o recurso do pré-sal para ser
gastos exclusivamente na educação", disse a presidente, em evento de
entrega de ônibus escolares em Campo Grande.
A vinculação dessa verba à educação é tida como um
compromisso pessoal de Dilma. "O Brasil tem de destinar essa sua grande
riqueza para ser gasta em educação", afirmou.
O governo enviou, no ano passado, uma medida
provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à
educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que
tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.
Paralisação
da MP
A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso
interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema
tem sido questionado no STF (Supremo Tribunal Federal), e deve perder a
validade, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
E o dinheiro do petróleo não virá para a educação
Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no
Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de
petróleo levaram a questão ao Supremo.
A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório,
suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até
que o assunto seja discutido pelo plenário do tribunal.
SECOM / CPP
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