Confira as fotos clicando na imagem abaixo:
Rua do Carmo, nº 198 – Tietê/ SP – CEP 18530-000
Fone/fax (15)3285-3415
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
CONCERTO DE NATAL
Aconteceu no dia 19/12/2019, o Concerto de Natal na Igreja de São Benedito na cidade de Laranjal Paulista, em que o Coral do CPP - Regional Tietê se fez presente cantando belíssimas Canções de Natal.
Confira as fotos clicando na imagem abaixo:
Confira abaixo os vídeos:
Confira as fotos clicando na imagem abaixo:
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
domingo, 15 de dezembro de 2019
Ainda dá tempo de lutar contra a Reforma da Previdência
Os dois projetos que modificam a nossa aposentadoria trarão perdas imediatas para os aposentados e para aqueles que pretendem se aposentar um dia.
Parece incrível, mas nossos salários sofrerão uma diminuição. Apesar de termos ganhado na justiça 10.15% de reajuste que não foram pagos e de não termos recebido os 4.17% relativo ao aumento do Piso Salarial Nacional, os projetos preveem o aumento da arrecadação da alíquota de contribuição social para 14%. É bom lembrar, apesar da perda do poder aquisitivo nestes últimos 28 anos, em 2007, a alíquota era de 6% e passou para 11%, com a SPPrev.
As propostas já estão de acordo com a nova carreira proposta por Doria. A possibilidade de opção quanto à nova carreira ou a permanência na antiga apenas mascara o fato de ele não ter revogado a legislação atual que trata do salário, promoção, evolução, etc. Na nova carreira não existe salário, mas subsídio em atendimento à PEC 18/2019. O que não está escrito na lei é que subsídio pode ser diminuído, sobre ele não incide gratificações etc. e, no caso de quem optar pela velha carreira, o salário será congelado.
O governo cria novas regras para a aposentadoria por deficiência: faz listas de doenças que poderão levar à aposentadoria especial e diminui o salário.
Veja as regras para os profissionais da educação no site do CPP
www.cpp.org.br
**********************************
INFORME:
O CPP-Tietê ficará fechado nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro.
A diretoria
Rua do Carmo, nº 198 – Tietê/ SP – CEP 18530-000
Fone/fax (15)3285-3415
Ação Direta de Inconstitucionalidade em face à Lei nº 17.205/19, que reduz pagamento das Obrigações de Pequeno Valor
Em 7
de novembro, foi promulgada a Lei nº 17.205/19, que reduz drasticamente o
patamar de pagamento das denominadas Obrigações de Pequeno Valor, decorrentes
de processos judiciais definitivamente julgados. Desde 2003, com a edição da
Lei nº 11.377, ficou estabelecido que valores abaixo de 1.135,2885 UFESPs –
Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, representando neste ano R$ 30.119,20 –
seriam requisitados diretamente à Fazenda do Estado de São Paulo, de modo a agilizar
consideravelmente o pagamento dos credores.
A Lei em questão, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reduziu o valor mencionado para
440,214851 UFESPs, ou seja, R$ 11.678,89 atualmente. Por conter inúmeros pontos
de inconstitucionalidade e representar um verdadeiro “calote”, que prejudica
todos aqueles que possuem ações judiciais em face do Poder Público Estadual,
principalmente os que já se encontrem em fase de execução dos valores
atrasados, o Centro do Professorado Paulista ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade em face da referida Lei.
A finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade já proposta pelo
Departamento Jurídico é fazer com que o pagamento dos débitos do Estado,
oriundos de processos judiciais, retorne ao sistema que vigorava até a edição
da Lei nº 17.205/19, bem como a não redução imediata da quantia paga por meio
de Obrigação de Pequeno Valor aos processos já em execução.
Caso seja proferida decisão favorável ou advenha futura decisão de procedência
da ação, será automaticamente estendida a todos os envolvidos, independente do
envio de qualquer documentação.
*******************************
GREVE
O CPP junta-se às
demais Entidades do Magistério em Ato Público realizado em frente à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 26 de novembro onde foi decidida uma
greve ,sempre às terças feiras, contra as propostas da Previdência Estadual, Modernização da
Carreira Docente, 3% de contribuição ao IAMSPE e, até mesmo, ao
"calote" do governo, com a aprovação da PEC 899.
Rua do Carmo, nº 198 – Tietê/ SP – CEP 18530-000
Fone/fax (15)3285-3415
Assinar:
Postagens (Atom)