Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Faltas injustificadas e descontos antes da decisão final do pedido de Licença-Saúde   

O Centro do Professorado Paulista irá impetrar mandado de segurança coletivo preventivo, a respeito das ausências e descontos relativos às licenças para tratamento de saúde, tendo em vista o teor do Parecer – PA nº 95/2015.

Segundo esse Parecer da Procuradoria Administrativa, são recomendados os seguintes procedimentos:

1) Nas ausências do servidor, compreendidas no período do agendamento de licença-saúde e a respectiva decisão final, serão lançadas “faltas injustificadas”.

2) Essas ausências (faltas injustificadas) “não serão remuneradas”, ainda que exista reconsideração ou recurso pendente de resposta, no caso de negativa da licença após a perícia médica.

3) Os vencimentos pagos em desacordo com as determinações acima “serão considerados indevidos” e darão ensejo à “reposição” por parte do servidor (devolução), ainda que haja reconsideração ou recurso administrativo pendente de resposta.

Os integrantes do Departamento Jurídico do CPP, após análise das recomendações acima, concluíram pela existência de sérias ilegalidades e impetrarão Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, visando à defesa do direito e dos interesses dos seus associados.

Trata-se de procedimento judicial coletivo e não haverá necessidade de qualquer providência por parte do associado.

(matéria retirada do site do CPP: www.cpp.org.br)

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Dia Internacional da Mulher

Jantar em Comemoração ao Dia da Mulher e aniversariantes do 1º Trimestre

A diretoria do Centro do Professorado Paulista Regional Tietê comunica que as reservas para o jantar em Comemoração ao Dia da Mulher já se esgotaram, pois o nosso espaço é limitado como já havíamos informado anteriormente.

Mulher: Símbolo de amor, perseverança e desprendimento. Guerreira, amiga, emotiva, carinhosa, dedicada... Poderia descrever aqui milhares de adjetivos, mas eles todos se traduzem em uma só palavra: Mulher!

Convite

Professor venha participar das aulas de Informática – sextas-feiras às 16h30 – no CPP – Tietê. 

Em breve estaremos oferecendo aulas de inglês, para os associados, dependentes e amigos. Fiquem ligados!

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Formação de Docentes em Tietê

No dia 11 de fevereiro os docentes da rede pública municipal participaram da capacitação patrocinada pelo Centro do Professorado paulista – Sede Regional de Tietê com a presença da Professora Maria Claudia de Almeida Viana Junqueira, que discorreu sobre o tema: “A identidade do professor”.

O assunto foi abordado em palestra com vídeo para todos os professores do Ensino Infantil e fundamental Ciclos I e II na Emeb Professora Lyria Toledo Pasqueali pela professora Maria Claudia, que depois os separou em grupos para que de forma prática e pedagógica analisassem os principais desafios e problemas existentes suas escolhas, suas raízes e possíveis soluções.

Após os grupos, foi montado um painel que trouxe uma visão geral dos questionamentos e anseios dos docentes quanto ao trabalho docente nas escolas de toda a rede.

A Secretária Municipal da Educação agradece à Professora Maria Claudia e ao CPP – Tietê pela colaboração e importante parceria.

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