Após
o ato público realizado pela CNTE em frente ao Ministério da Educação, em 11 de
julho, quando o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, se comprometeu a
homologar o parecer 18/2012 do CNE/CEB, que trata da jornada prevista na Lei
Nacional do Piso do Magistério, o ministro cumpriu a promessa e homologou na
quarta-feira, 31 de julho, o parecer.
O
texto afirma que:
"O
MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, HOMOLOGA o Parecer nº 18/2012, da Câmara de Educação Básica
do Conselho Nacional de Educação, que, reexaminando o Parecer CNE/CEB no9/2012,
dispôs sobre os parâmetros a serem seguidos na implementação da jornada de
trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, de que
trata a Lei no11.738, de 2008."
"A
homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública
brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto
é uma causa do povo brasileiro", afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
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Comunicado aos Associados
A linha telefônica (015) 3282-6513 da
Diretoria do CPP foi desativada. Os contatos deverão ser feitos pelo (015)
3285-3415.
A Diretoria.
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