Foi suspensa a resolução de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. A suspensão ocorreu por decisão judicial após solicitação de pelo menos dez estados e do Distrito Federal. Com isso, o CNE deve discutir a determinação em reunião agendada para o próximo dia 12.
De acordo com a resolução em vigor, para ingresso na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. Para o ensino fundamental, a idade determinada é 6 anos. A medida, no entanto, tem desagradado pais, uma vez que os filhos precisam permanecer no ensino infantil por mais um ano, por não terem atingido a idade permitida para avançar ao fundamental.
O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa, afirmou que o órgão buscará a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda aos sistemas de forma consensual. A resolução está suspensa em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e no Distrito Federal.
SECOM/CPP
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