DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

D.O.E. 21/02/2014 –                                                Página 1

DECRETO Nº 60.157, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

                                   Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

            Decreta:

            Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2014:

            I – 3 de março – segunda-feira – carnaval;

            II – 4 de março – terça-feira – carnaval.

            Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 5 de março – quarta-feira – Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

            Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

            Artigo 4º - Os dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

            Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi - Secretária de Agricultura e Abastecimento

Rodrigo Garcia - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcelo Mattos Araujo - Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald - Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni - Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda

Silvio França Torres - Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho - Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda - Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas - Secretário do Meio Ambiente

Rogerio Hamam - Secretário de Desenvolvimento Social

Julio Francisco Semeghini Neto - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

David Everson Uip - Secretário da Saúde

Fernando Grella Vieira - Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes - Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes - Secretário dos Transportes Metropolitanos

Tadeu Morais de Sousa - Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

José Auricchio Junior - Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes - Secretário de Energia

David Zaia - Secretário de Gestão Pública

Claudio Valverde Santos - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo

Marco Antonio Ferreira Pellegrini - Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Edson Aparecido dos Santos - Secretário-Chefe da Casa Civil

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